Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde

A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde

TJ mantém condenação de acusados por abuso sexual de meninas

Denunciados pelo Ministério Público Estadual, os acusados foram condenados e recorreram ao TJ, pedindo absolvição sob alegações de falta de provas para as condenações.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Réu é condenado por extorquir avô

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.

Agravo Interno em Ação Rescisória originária

Recurso incabível.

Integrante de organização criminosa é condenado a sete meses de reclusão por dois homicídios

Crime foi planejado de dentro de penitenciária.

Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto

O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e R$ 50 mil para cada um dos cinco filhos.

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.

Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes

Ações de destituição do poder familiar e de guarda

 Sentença de procedência da primeira e rejeição da segunda

Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel

O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário

TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista

Autor relatou que trafegava à noite na rodovia quando bateu em um cavalo, acidente que causou a perfuração e perda total da visão do olho direito

Motorista acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado

Motorista foi preso em flagrante, portando 600 gramas de maconha prensada e 65 comprimidos de medicamento para perda de peso

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária

Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória

Turma do STJ decidiu validar a cobrança embasada em faturas, planilha orçamentária e duplicatas sem aceite

MP oferece denúncia e obtém prisão do presidente da Câmara dos vereadores de Rosana

Um dos acusado é considerado fugitivo e está sendo procurado pela polícia

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil homoafetivo

Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos